Termos de Uso

O Oramont Commerce é uma loja virtual e plataforma de comércio eletrônico própria, destinada à comercialização e venda direta de produtos ao consumidor final.

Todos os produtos disponibilizados no catálogo pertencem ao estoque próprio ou de fornecimento homologado e gerido diretamente pela Oramont Commerce, sendo ela a fornecedora e vendedora oficial, responsável pela procedência, qualidade, conformidade técnica, faturamento, emissão dos respectivos documentos fiscais (Nota Fiscal Eletrônica), expedição física e garantia legal das mercadorias.

A plataforma não atua como marketplace aberto a vendedores externos, não veicula anúncios de terceiros e não permite a comercialização de produtos por usuários particulares ou lojistas não autorizados.

O cadastro no Oramont Commerce é facultado a pessoas físicas civilmente capazes (maiores de 18 anos) e a pessoas jurídicas regularmente constituídas, com a finalidade exclusiva de realizar compras, consultar pedidos e gerenciar dados de entrega.

O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas (como nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço completo). A conta é individual e intransferível, sendo de inteira responsabilidade do cliente a guarda segura de suas credenciais de acesso.

A Oramont Commerce reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais ou validações pontuais para prevenção a fraudes e garantia da segurança de todas as transações.

As especificações técnicas, descrições, imagens e valores dos produtos são apresentados com clareza e fidelidade no catálogo digital da loja.

Os preços e condições comerciais exibidos no site são válidos exclusivamente para compras realizadas na loja virtual e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio até a conclusão do pedido no checkout.

A disponibilidade dos itens está atrelada ao estoque operacional. Na hipótese eventual de indisponibilidade de algum item após a realização da compra em razão de divergência de estoque, a Oramont Commerce contatará o cliente com prioridade para ofertar a substituição por produto equivalente, o aguardo de reposição ou o cancelamento do pedido com restituição integral e imediata dos valores pagos.

A compra de produtos no Oramont Commerce é realizada mediante seleção dos itens no carrinho, indicação do endereço de entrega e escolha da modalidade de pagamento disponibilizada (como cartão de crédito, PIX ou boleto bancário).

Os pagamentos são processados com alto padrão de segurança por meio de instituições financeiras e gateways homologados (como Mercado Pago e parceiros autorizados pelo Banco Central do Brasil). A Oramont Commerce não armazena dados sensíveis de pagamento, tais como números completos de cartão ou código de segurança (CVV).

A confirmação do pedido fica condicionada à validação e autorização do pagamento pela instituição financeira e pelos sistemas antifraude. A separação, faturamento e expedição dos produtos têm início somente após a liquidação integral do pagamento.

Tentativas de fraude ou contestações imotivadas de pagamento ensejarão o cancelamento do pedido e a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.

As entregas dos produtos adquiridos na Oramont Commerce são realizadas em território nacional por meio dos Correios e de transportadoras parceiras contratadas diretamente pela loja.

O valor do frete e o prazo estimado de entrega são calculados no carrinho de compras e no checkout com base no CEP de entrega informado e no peso e cubagem das mercadorias.

O prazo de entrega passa a contar a partir da confirmação do pagamento e emissão da nota fiscal. O cliente receberá o código de rastreamento para acompanhar cada etapa do transporte até o destino.

É dever do cliente fornecer o endereço correto e completo, bem como certificar-se de que haverá pessoa autorizada no local para o recebimento do pacote nos dias e horários de entrega.

Em estrito cumprimento ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nas compras efetuadas pela internet, o cliente poderá desistir da compra e solicitar a devolução do produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento físico da mercadoria.

Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve ser devolvido sem sinais de mau uso ou danos acidentais, em sua embalagem original, acompanhado de eventuais manuais, acessórios e da nota fiscal de compra.

A Oramont Commerce disponibilizará código de logística reversa ou providenciará a coleta sem qualquer custo de frete para o consumidor.

Após o recebimento do produto no centro de distribuição e validação de suas condições, a restituição integral dos valores pagos será efetuada de acordo com o meio de pagamento utilizado na compra ou mediante estorno bancário/PIX, conforme preferência do cliente.

Todos os produtos comercializados pela Oramont Commerce contam com a garantia legal assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor: 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados a partir da data de entrega da mercadoria.

Eventuais garantias contratuais adicionais fornecidas pelo fabricante constarão no termo de garantia que acompanha a mercadoria ou em sua página no site.

Caso o produto apresente vício aparente ou defeito de fabricação dentro do período de garantia, o cliente deverá acionar diretamente o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Oramont Commerce para abertura de chamado de assistência técnica, troca do item ou reembolso do valor pago, nos termos da lei.

Ao navegar e utilizar a loja virtual Oramont Commerce, o usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de maneira lícita, ética e em estrita consonância com a legislação brasileira;
• Não tentar burlar mecanismos de autenticação, vulnerabilidades de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura dos servidores;
• Não utilizar ferramentas automatizadas de extração não autorizada de dados (web scraping) sobre o catálogo de produtos e preços da loja;
• Não criar cadastros falsos ou utilizar dados de terceiros sem a devida autorização.

Todos os elementos da plataforma Oramont Commerce, incluindo marcas, logotipos, identidade visual, fotografias do catálogo, textos, layout, código-fonte e bancos de dados, são de propriedade exclusiva da Oramont Commerce ou de seus licenciantes.

A reprodução, distribuição, modificação ou exibição pública de qualquer conteúdo do site sem a expressa e prévia autorização por escrito da Oramont Commerce é proibida e sujeita os infratores às sanções cíveis e criminais cabíveis.

A Oramont Commerce trata os dados pessoais dos seus clientes em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para operacionalizar o processamento dos pedidos, emitir notas fiscais, viabilizar a entrega dos produtos, prestar atendimento ao cliente e prevenir fraudes.

Para mais informações sobre o tratamento de dados e o exercício dos seus direitos de titular, consulte a nossa Política de Privacidade.

Para esclarecer dúvidas sobre produtos, consultar o andamento de entregas, solicitar cancelamentos ou acionar garantias e devoluções, o cliente dispõe dos seguintes canais oficiais de atendimento:

• E-mail oficial: diego@oramont.com
• Central de Ajuda e canais de suporte disponíveis diretamente no site.

A equipe de atendimento da Oramont Commerce atua com o compromisso de responder a todas as solicitações no prazo habitual de até 24 (vinte e quatro) horas úteis.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica ressalvado o direito de o consumidor propor eventuais ações judiciais no foro da comarca do seu respectivo domicílio, conforme expressamente assegurado pela legislação consumerista.